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Legislação brasileira sobre máquinas caça-níqueis: o que diz a lei
As máquinas caça-níqueis são populares em todo o mundo, mas no Brasil, sua utilização é restrita e regulamentada por lei. De acordo com a legislação brasileira, o funcionamento e operação de máquinas caça-níqueis são proibidos em todo o território nacional. A proibição das máquinas caça-níqueis no Brasil está prevista no artigo 50 da Lei de […]
A regulamentação dos jogos de roleta no Brasil: o que diz a legislação
Nos últimos anos, tem se discutido muito sobre a regulamentação dos jogos de roleta no Brasil. A prática de jogos de azar, como a roleta, é muito comum em diversos países do mundo, mas no Brasil as leis são mais restritivas e a prática é considerada ilegal. A legislação brasileira proíbe a prática de jogos […]