Lei
O que muda com o novo projeto de Lei que regula as criptomoedas no Brasil?
O mercado de criptomoedas no Brasil está prestes a passar por uma grande mudança com a aprovação do Projeto de Lei que visa regulamentar esse setor. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, visa trazer mais segurança e transparência para as transações envolvendo ativos digitais. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto de lei é […]
Legislação brasileira sobre máquinas caça-níqueis: o que diz a lei
As máquinas caça-níqueis são populares em todo o mundo, mas no Brasil, sua utilização é restrita e regulamentada por lei. De acordo com a legislação brasileira, o funcionamento e operação de máquinas caça-níqueis são proibidos em todo o território nacional. A proibição das máquinas caça-níqueis no Brasil está prevista no artigo 50 da Lei de […]
Lei sancionada: imposto de 15% sobre rendimentos em criptomoedas em exchanges estrangeiras
Recentemente, foi sancionada uma lei que impõe um imposto de 15% sobre os rendimentos obtidos em transações de criptomoedas realizadas em exchanges estrangeiras. A medida visa combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, além de regulamentar esse mercado em constante crescimento no Brasil. A partir de agora, os investidores que realizarem operações com […]